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Tag: legislacao

25 de janeiro de 2011

Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda

Um grande número de pessoas no País ainda não tem acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com as suas necessidades básicas, principalmente a população mais pobre.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Recursos hídricos - Legislação.

23 de dezembro de 2010

Promulgada emenda que dá continuidade ao Fundo de Combate à Pobreza

Fundo foi instituído pela Emenda Constitucional 31/00, e previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação.

23 de dezembro de 2010

Regularização de orgânicos termina dia 31

Legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Agricultura orgânica - Legislação.

22 de dezembro de 2010

Ministério da Agricultura padroniza 7,3 mil toneladas de produtos em 2010

Para o ciclo 2010/2011, serão coletadas mais de 1,5 mil amostras de 25 culturas, entre grãos, frutas, oleaginosas e hortaliças. Nesta safra, serão examinados sete novos produtos: alho, café, feijão, laranja, pimentão, soja e trigo.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação.

21 de dezembro de 2010

Agricultura rejeita novas regras para arrendamento de terras

Entre outras medidas, proposta estabelece que quem adquirir uma propriedade rural responderá pelos pagamentos dos débitos anteriores à venda, mas o devedor original ficará responsável solidariamente pela dívida durante um ano.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação.

20 de dezembro de 2010

Agricultura aprova medicamento genérico veterinário

Substitutivo também determina que caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar o medicamento genérico de uso veterinário.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação - Pecuária.

9 de dezembro de 2010

Câmara aprova mudança de divisão do imposto sindical rural

Proposta altera os conceitos de “trabalhador rural” e de “empresário ou empregador rural” para efeito do recolhimento da contribuição sindical.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação.

24 de novembro de 2010

Comissão de Meio Ambiente regulamenta cogestão de unidades de conservação

Transferência de atribuições para as Oscips permitirá ao governo concentrar-se nas funções estritamente estatais essenciais à gestão das unidades de conservação.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Biodiversidade - Políticas públicas - Legislação.

7 de outubro de 2010

MDA realiza, em Brasília, 15ª reunião do Comitê Nacional de Ater

Encontro vai debater estratégias para a realização da 1ª Conferência Nacional de Ater em 2011. Serão estabelecidas as linhas de ação para o PPA de Ater 2011-2014, prevista na Lei de Ater Lei 12.188/2010.
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  destaquecapa3 - Legislação - ATER.

4 de outubro de 2010

Frutas regionais poderão ser incluídas na merenda escolar

Projeto tem a finalidade de valorizar frutas regionais e criar incentivos para economias locais
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Publicado por: agropolos em Notícias.  marcador Tags  Merenda escolar - destaquecapa3 - Legislação - Fruticultura.

 

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