30 de julho de 2010
Audiência pública em Ibaretama discutirá a implantação do programa de regularização fundiária
O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realiza hoje (30), às 9h, audiência pública na Câmara de vereadores de Ibaretama para debater a implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado e Regularização Fundiária no município. Será a 45ª audiência deste ano, representando 52,94% das 85 programadas até dezembro.
A estrutura fundiária em Ibaretama engloba uma área de 98895 hectares, 1058 imóveis rurais, 635 títulos de terra e beneficiar 730 famílias.
As audiências têm o objetivo debater com a comunidade local, o programa de regularização fundiária, contando com as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios.
O programa é executado pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra e abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios.
Em 2009, o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Idace
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