31 de março de 2010
Apresentada a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
Foi apresentada no último dia do II Salão Nacional dos Territórios Rurais – Territórios da Cidadania em Foco, realizado em Brasília, no período de 22 a 25 de março, a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). O documento é “um conjunto de estratégias e ações capazes de contribuir para a afirmação de um novo papel para o rural, na estratégia do desenvolvimento nacional e a consolidação de uma vida digna às populações que optaram por trabalhar e viver nas áreas ruralistas do país”, como está na apresentação.
O nascedouro da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural Fruto foi a necessidade de o Governo Federal priorizar e qualificar a intervenção do Estado brasileiro sobre os espaços rurais do território nacional. Daí teve início o processo participativo de construção da PDBR. Tal processo contou com debates e elaborações acumulados nos dez anos de existência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), culminando na realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (I CNDRSS), em julho de 2008, em Olinda (PE), quando foram lançadas as bases para a formulação da PDBR.
Esta nova política tem por objetivo reorientar o processo de desenvolvimento das áreas rurais do país, promovendo uma efetiva mudança de prioridades nas ações historicamente desempenhadas pelo Estado nacional. Esta reorientação está sustentada em uma nova concepção do rural brasileiro, que aborda seus três atributos básicos e simultâneos: espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaçode (re)produção de modos de vida diferenciados.
Com este novo conceito de rural e das ações e estratégias dele decorrentes, “o Brasil se posiciona no mesmo plano de países como Espanha, Inglaterra e França, que aprovaram legislações estabelecendo um novo papel para as áreas rurais e criaram políticas públicas baseadas em uma visão contemporânea sobre a importância dessas áreas para suas respectivas sociedades”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira, quando da apresentação da PDBR.
As bases deste novo projeto para o Brasil estão assentadas:
a) Na manutenção das populações das áreas rurais com condições dignas de vida;
b) Na valorização da produção familiar diversificada, voltada prioritariamente para o abastecimento do mercado interno e para a segurança alimentar e nutricional;
c) Na dinamização das economias territoriais, com base em um integração horizontalizada das diferentes atividades econômicas desenvolvidas nos municípios de bases rurais;
d) No incentivo às formas familiares e associativistas de produção;
e) Na democratização da propriedade da terra;
f) Numa matriz energética menos dependente dos combustíveis fósseis;
g) No uso de tecnologias que respeitem as condições ecológicas e ampliem a autonomia dos sujeitos sociais protagonistas desse modelo de desenvolvimento rural;
h) No manejo e uso sustentável dos recursos naturais;
i) No protagonismo político de uma diversidade de atores sociais, com suas formas legítimas de organização e de representação de seus interesses coletivos;
j) No esgate das formas tradicionais de manifestação e produção cultural.
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